Lei 15.392/2026: o que muda com a guarda compartilhada de pets no Brasil?
A forma como o Direito brasileiro trata os animais de estimação passou por uma mudança importante com a sanção da Lei nº 15.392/2026. A nova legislação traz regras específicas para a guarda de pets em casos de separação ou divórcio, refletindo uma transformação que já vinha acontecendo na sociedade: os animais deixaram de ser vistos […]
