No imaginário popular, ainda é comum reduzir a paternidade à obrigação de pagar pensão alimentícia. Embora esse seja um dever importante, ele está longe de definir, sozinho, o que significa ser pai. A legislação brasileira é clara ao estabelecer que a paternidade envolve responsabilidades muito mais amplas, abrangendo não apenas o sustento, mas também a participação ativa e o vínculo afetivo com o filho.
O chamado poder familiar não é apenas um direito, mas também um dever. Ele garante que o pai tenha participação efetiva nas decisões importantes da vida da criança, como a escolha da escola, cuidados com a saúde, orientação religiosa e outros aspectos fundamentais para o desenvolvimento. Além disso, assegura que o pai mantenha contato e convivência frequente, mesmo que não resida no mesmo lar.
Ser pai também é acompanhar o crescimento, orientar, proteger e colaborar para o bem-estar físico e emocional do filho. É participar de momentos importantes, estar disponível para ouvir, ensinar e apoiar, respeitando sempre os direitos da criança.
Do outro lado, a paternidade também garante direitos: o pai tem o direito de conviver com o filho, acompanhar sua rotina, ser informado sobre acontecimentos relevantes e, quando aplicável, compartilhar a guarda. Esses direitos são essenciais para fortalecer laços e evitar que a relação seja prejudicada por conflitos entre os pais.
Neste Mês dos Pais, é fundamental reforçar que paternidade não é sinônimo de transferência bancária mensal, fotos nas redes sociais ou visitas esporádicas. É presença constante, participação ativa e responsabilidade que se renovam todos os dias. A lei reconhece isso — e a sociedade também deve reconhecer.
👩⚖️ Por Dra. Adriana Pelinson | Direito de Família
