Novas medidas do Banco Central ampliam o rastreamento de valores e fortalecem a recuperação em casos de fraude
Entraram em vigor novas regras de segurança do Pix estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, com foco no combate a fraudes, golpes e situações de coerção, além de tornar mais eficiente a recuperação de valores transferidos de forma indevida.
A principal mudança está na atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para permitir que vítimas de fraude solicitem a restituição dos valores transferidos via Pix. A partir das novas regras, o sistema passa a oferecer maior capacidade de rastreamento do dinheiro, mesmo quando os recursos são rapidamente movimentados entre diferentes contas prática comum em crimes financeiros.
Rastreamento ampliado e mais integração entre instituições
Com a nova versão do MED, a devolução dos valores não fica mais limitada à conta que recebeu inicialmente a transferência. O sistema agora acompanha o caminho do dinheiro por contas intermediárias, aumentando significativamente as chances de bloqueio e recuperação.
Além disso, houve reforço na integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, permitindo o compartilhamento de informações relevantes sobre transações suspeitas. Essa cooperação tem como objetivo reduzir a reincidência de fraudes e desestimular o uso de contas de passagem para crimes financeiros.
Bloqueio preventivo e prazos mais curtos
Outra inovação relevante é o bloqueio automático de contas suspeitas, que pode ocorrer de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise do caso. Segundo o Banco Central, a expectativa é que os valores sejam recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo inferior ao praticado anteriormente.
Especialistas apontam que as mudanças podem reduzir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos, fortalecendo a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
Contestação mais simples, mas com limites legais
A partir das regras já implementadas, todas as instituições financeiras são obrigadas a disponibilizar o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos, facilitando o acesso ao procedimento pela própria vítima.
É importante destacar, no entanto, que o MED somente pode ser utilizado em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional da instituição financeira. O mecanismo não se aplica a transferências realizadas corretamente, mas destinadas a pessoa errada por erro de digitação do próprio usuário.
O que fazer em caso de golpe do Pix
Em situações de fraude, o correntista deve agir com rapidez. O procedimento envolve:
- Contestar a transação imediatamente pelos canais oficiais do banco;
- A instituição de origem comunicar a instituição recebedora em até 30 minutos;
- Bloqueio preventivo dos recursos na conta suspeita;
- Análise do caso pelas instituições envolvidas;
- Devolução dos valores, caso a fraude seja confirmada;
- Liberação dos recursos ao recebedor, se não forem identificados indícios de irregularidade.
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução se consolidou como um dos principais instrumentos de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central busca ampliar a proteção dos usuários e reduzir o impacto dos crimes financeiros no ambiente empresarial.
