CNJ dispensa pagamento prévio do ITCMD para lavratura de inventário extrajudicial
Decisão facilita a conclusão de inventários em cartório, mas não elimina a obrigação de recolher o imposto Uma decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe uma mudança relevante para quem precisa realizar um inventário extrajudicial. Em sessão realizada em 18 de agosto de 2026, o CNJ decidiu, por unanimidade, acolher a alteração proposta […]
Da automação à estratégia: o novo papel da IA na gestão jurídica
A transformação digital já faz parte da realidade do mercado jurídico. A Inteligência Artificial, em especial, vem ganhando espaço não apenas como ferramenta de automação, mas como um recurso capaz de apoiar a gestão, a análise de informações, a tomada de decisões e a relação com os clientes. Atentas a esse movimento, Adriana Pelisson e […]
Os riscos jurídicos que podem comprometer o segundo semestre da sua empresa
O segundo semestre costuma ser marcado por novas metas, decisões estratégicas e aumento das operações. Mas, sem a devida atenção jurídica, alguns riscos podem comprometer os resultados planejados. Contratos desatualizados, falhas na proteção de dados, conflitos com parceiros e questões societárias podem gerar custos inesperados e afetar diretamente o caixa e a continuidade do negócio. […]
Como a eficiência operacional fortalece a recuperação de crédito no setor bancário
No mercado financeiro, a recuperação de crédito é uma atividade estratégica para a sustentabilidade das instituições bancárias. Mais do que conduzir processos jurídicos, essa atuação exige eficiência operacional, gestão de indicadores, agilidade na tomada de decisões e uma equipe altamente qualificada para transformar estratégia em resultados. Nesse cenário, escritórios especializados desempenham um papel fundamental ao […]
STJ muda entendimento histórico e amplia os poderes da Fazenda Pública em pedidos de falência
Por mais de vinte anos prevaleceu no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a Fazenda Pública não poderia requerer a falência de empresas devedoras. A justificativa era simples: como o crédito tributário já possuía um procedimento próprio de cobrança — a execução fiscal — não haveria interesse jurídico em utilizar o processo falimentar. […]
Os erros jurídicos que mais custam dinheiro às empresas
Pequenas falhas jurídicas podem gerar grandes prejuízos financeiros Muitas empresas perdem dinheiro não por falta de vendas, mas por problemas que poderiam ter sido evitados com uma atuação jurídica preventiva. Contratos frágeis, inadimplência sem recuperação, conflitos trabalhistas e falhas na proteção de dados são alguns exemplos que impactam diretamente o caixa e o crescimento do […]
Fraudes, golpes e contratos abusivos: como consumidores e empresas podem se proteger juridicamente
Golpes financeiros, fraudes digitais e contratos abusivos se tornaram cada vez mais comuns, afetando tanto consumidores quanto empresas. Muitas vezes, os prejuízos acontecem por falta de informação, ausência de análise jurídica ou excesso de confiança em negociações feitas sem a devida segurança. Entre os casos mais frequentes estão boletos falsos, golpes via WhatsApp, uso indevido […]
Além da documentação: o que faz um imóvel estar realmente regular?
Ter escritura, pagar IPTU e morar no imóvel há anos não significa, necessariamente, que ele está regularizado perante a Prefeitura. Esse é um dos maiores equívocos de muitos proprietários e um dos temas mais debatidos atualmente quando o assunto é patrimônio imobiliário. Em uma conversa sobre regularização de imóveis, especialistas destacaram que a regularização vai […]
Erros que colocam o seu patrimônio familiar em risco
Decisões silenciosas que podem comprometer anos de construção e como evitá-las com estratégia jurídica Construir um patrimônio exige tempo, esforço e planejamento. Mas, na prática, o que mais ameaça essa construção não são apenas grandes crises e sim erros recorrentes, muitas vezes ignorados no dia a dia. A falta de atenção a esses pontos pode […]
Lei 15.392/2026: o que muda com a guarda compartilhada de pets no Brasil?
A forma como o Direito brasileiro trata os animais de estimação passou por uma mudança importante com a sanção da Lei nº 15.392/2026. A nova legislação traz regras específicas para a guarda de pets em casos de separação ou divórcio, refletindo uma transformação que já vinha acontecendo na sociedade: os animais deixaram de ser vistos […]
