Em recente decisão (REsp 1.830.735/RS), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora de bens registrados em nome da atual companheira ou esposa do devedor de pensão alimentícia. Mas atenção: essa possibilidade não vale para todos os casos —

A inadimplência é uma realidade comum para empresas de todos os portes. Ela afeta diretamente o fluxo de caixa e pode comprometer o crescimento do negócio. Por isso, recuperar créditos de forma eficiente vai muito além de fazer uma cobrança:

Decisão reforça a prioridade do direito da criança e do adolescente sobre o patrimônio do devedor O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ser penhorados para

Mesmo após o divórcio, a divisão de bens pode ser feita a qualquer tempo, desde que não haja renúncia expressa ou acordo judicial formalizado É comum a crença de que, após o divórcio, existe um prazo limite para realizar a

Imóveis, contas e investimentos fora do país podem ser incluídos na divisão de bens em processos de separação ou divórcio Bens localizados no exterior — como imóveis, contas bancárias e investimentos — também podem integrar a partilha no Brasil em

Decisão reconhece o direito de ex-esposa a receber pensão por tempo indeterminado após décadas fora do mercado de trabalho Uma recente decisão da Justiça trouxe um importante avanço para mulheres que dedicaram anos — ou até décadas — da vida

Agora, menores criados por avós, tios ou padrastos podem ser reconhecidos como dependentes no INSS — desde que cumpram os critérios legais Uma nova lei trouxe mudanças importantes para as famílias brasileiras. A partir de 2025, netos, sobrinhos, enteados e

Empresas muitas vezes enfrentam um dilema: como cobrar clientes inadimplentes sem romper relações comerciais valiosas? A cobrança judicial, vista como um ponto final no relacionamento, pode ser encarada de forma mais estratégica — ajudando na recuperação e, ao mesmo tempo,

A inadimplência é um dos maiores desafios do setor financeiro. Em 2024, mais de 67 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado, impactando diretamente bancos, financeiras e fintechs. Nesse contexto, o apoio jurídico não deve ser acionado apenas após