STJ DECIDE: Justiça autoriza penhora de bens da atual companheira de devedor de pensão alimentícia
Em recente decisão (REsp 1.830.735/RS), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora de bens registrados em nome da atual companheira ou esposa do devedor de pensão alimentícia. Mas atenção: essa possibilidade não vale para todos os casos — ela depende diretamente do regime de bens adotado na nova união. Quando isso é possível? […]
Estratégias jurídicas eficientes para recuperação de créditos empresariais
A inadimplência é uma realidade comum para empresas de todos os portes. Ela afeta diretamente o fluxo de caixa e pode comprometer o crescimento do negócio. Por isso, recuperar créditos de forma eficiente vai muito além de fazer uma cobrança: envolve planejamento, ferramentas legais e decisões estratégicas. Com apoio jurídico especializado, sua empresa pode agir […]
Pensão atrasada pode ser paga com saldo do FGTS
Decisão reforça a prioridade do direito da criança e do adolescente sobre o patrimônio do devedor O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ser penhorados para quitar dívidas de pensão alimentícia em atraso. A decisão reafirma o entendimento de que, em […]
Existe prazo limite para dividir bens no divórcio?
Mesmo após o divórcio, a divisão de bens pode ser feita a qualquer tempo, desde que não haja renúncia expressa ou acordo judicial formalizado É comum a crença de que, após o divórcio, existe um prazo limite para realizar a partilha de bens. No entanto, isso não procede. A partilha entre ex-cônjuges pode ser realizada […]
Divórcio com patrimônio fora do Brasil? Atenção a esse detalhe!
Imóveis, contas e investimentos fora do país podem ser incluídos na divisão de bens em processos de separação ou divórcio Bens localizados no exterior — como imóveis, contas bancárias e investimentos — também podem integrar a partilha no Brasil em casos de divórcio ou dissolução de união estável. Mesmo fora do território nacional, esses bens […]
Justiça reconhece: dedicação à família pode garantir pensão vitalícia
Decisão reconhece o direito de ex-esposa a receber pensão por tempo indeterminado após décadas fora do mercado de trabalho Uma recente decisão da Justiça trouxe um importante avanço para mulheres que dedicaram anos — ou até décadas — da vida à casa e à família. Uma ex-esposa que ficou mais de 30 anos sem trabalhar […]
Menores criados por parentes agora podem ser dependentes no INSS
Agora, menores criados por avós, tios ou padrastos podem ser reconhecidos como dependentes no INSS — desde que cumpram os critérios legais Uma nova lei trouxe mudanças importantes para as famílias brasileiras. A partir de 2025, netos, sobrinhos, enteados e menores sob guarda judicial ou tutela podem ser reconhecidos como dependentes no INSS e ter […]
Cobrança Judicial e Preservação de Relacionamentos Comerciais: É Possível Conciliar?
Empresas muitas vezes enfrentam um dilema: como cobrar clientes inadimplentes sem romper relações comerciais valiosas? A cobrança judicial, vista como um ponto final no relacionamento, pode ser encarada de forma mais estratégica — ajudando na recuperação e, ao mesmo tempo, preservando parcerias comerciais. Judicializar não precisa significar romper Antigamente, acionar o Judiciário era sinônimo de […]
Como Instituições Financeiras Podem Reduzir a Inadimplência com Apoio Jurídico Estratégico
A inadimplência é um dos maiores desafios do setor financeiro. Em 2024, mais de 67 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado, impactando diretamente bancos, financeiras e fintechs. Nesse contexto, o apoio jurídico não deve ser acionado apenas após o atraso, mas integrado ao processo desde o início da concessão de crédito. O papel […]
Recuperação de Crédito Empresarial: Judicial ou Extrajudicial?
Recuperação de Crédito Empresarial: Judicial ou Extrajudicial? Como Escolher a Melhor Estratégia para Seu Caso A inadimplência no Brasil segue em alta e atinge diretamente a saúde financeira de empresas de todos os portes. Em 2024, mais de 67 milhões de brasileiros estavam negativados, segundo a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas. Nesse cenário, escolher a […]
